25/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:03

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:03

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 10:14

Guia Eletrônica Rejeitada
21/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500792-69.2023.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - ELIENAY GOULART BARBOSA DOS SANTOS -

Vistos.

Cumpra-se a sentença.

Oficie-se ao TRE e ao IIRGD.

Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias, caso positivo.

Intime-se a sentenciada para efetuar o pagamento das custas judiciárias, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII).

Em caso de não localização ou inércia da sentenciada expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado.

Remeta-se cópia da sentença à vítima.

Procedam-se anotações e comunicações de praxe.

Na hipótese de não existirem bens/valores a serem destinados, independentemente de nova conclusão, oportunamente, se em termos, sejam os autos arquivados com as cautelas de estilo e comunicações de praxe, lançando-se as movimentações necessárias.

Cumpram-se todas as determinações, independentemente de nova conclusão.

Int. - ADV: ANA CAROLINE LUMINATI DA PAZ (OAB 475013/SP), ISABELLE VALENÇA PORTO (OAB 497456/SP), JENNIFER DA SILVA FIGUEREDO (OAB 477567/SP)
20/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:25

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:11

Juntada de Mandado
06/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:50

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
05/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:41

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:22

Juntada de Mandado
04/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:56

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:42

Mantida a Prisão Preventiva
13/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
30/04/2025 18:13

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:36

Incidente Processual Instaurado
06/02/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:42

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:22

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 18:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 10:44

Juntada de Mandado
22/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:02

Expedição de Ofício.
19/08/2024 08:33

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:29

Juntada de Mandado
25/07/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:28

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:38

Juntada de Mandado
14/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:56

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 15:47

Classe retificada de 283 para 282
20/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:14

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
15/11/2023 22:05

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:45

Juntada de Mandado
30/10/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:42

Juntada de Mandado
20/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/10/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/10/2023 11:31

Processo Entranhado
17/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:49

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
21/09/2023 09:04

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2023 10:20

Expedição de Mandado.
10/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 10:41

Juntada de Mandado
05/09/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 20:28

Expedição de Ofício.
06/08/2023 20:28

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:01

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 17:18

Mantida a Prisão Preventiva
28/07/2023 16:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:04

Juntada de Mandado
05/07/2023 18:17

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 22:19

Mantida a Prisão Preventiva
18/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:45

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:19

Nomeado Defensor Dativo
17/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:23

Juntada de Mandado
30/03/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 10:10

Juntada de Mandado
20/03/2023 16:59

Expedição de Ofício.
20/03/2023 16:59

Expedição de Ofício.
20/03/2023 16:59

Expedição de Ofício.
17/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:10

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:10

Evoluída a classe de 283 para 282
17/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:36

Recebida a denúncia
16/03/2023 13:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2023 14:37

Juntada de Mandado
13/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
12/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
12/03/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 10:18

Expedição de Mandado.
12/03/2023 10:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/03/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/03/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/03/2023 09:01

Mudança de Magistrado
12/03/2023 08:44

Juntada de Certidão
12/03/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 06:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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