TJSP - 1054186-54.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1054186-54.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Humberto Gonçalves de Sousa Junior - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP) -
04/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:09
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/09/2025 13:54
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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04/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
03/09/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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