01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008869-36.2019.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Eumene Machado de Oliveira Junior - - Unidade Emprendimentos Imobiliarios Ltda - Uma vez que ausente uma das condições da ação, motivo pelo qual acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do art. 485 inciso VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no importe de R$800,00, por equidade.

Sem despesas, por for força dos arts. 39 da Lei de Execuções Fiscais e 6º da Lei Paulista n.º 11.608/2003.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, CPC).

Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os respectivos depositários.

Providencie a z.

Serventia o necessário, se o caso.

Com o trânsito em julgado, a exequente deverá proceder à baixa junto aos cadastros pertinentes na forma do art. 33 da Lei n.º 6.830/1980.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP)
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
13/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 09:42

Expedição de Carta.
14/02/2023 09:42

Expedição de Carta.
14/02/2023 09:42

Expedição de Carta.
16/11/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
06/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 19:24

Expedição de Carta.
03/09/2020 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 15:20

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 14:29

Expedição de Carta.
26/09/2019 14:29

Expedição de Carta.
25/09/2019 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2019 11:35

Conclusos para decisão
13/09/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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