15/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:32

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042885-91.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Apelado: Ailton Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: José Angelo Trevizoli - Apelado: Luiz Carlos Aparecido Maraia - Apelado: Antonio Carlos Teixeira - Apelado: ANTONIO CARLOS PEDRO - Apelado: Wanderley Brilhante - Apelado: Aderval de Souza Soares - Apelado: Adair Pinheiro de Andrade - Apelado: Marco Aurelio Gomes Magalhães - Apelado: Luis Carlos Franco - Magistrado(a) Edson Ferreira - Revisaram o julgamento.

V.

U. - RECURSO ESPECIAL.

JUÍZO DE CONFORMAÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1030, II.

POLICIAIS MILITARES.

DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 1133.

JUROS DE MORA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E NÃO DA CITAÇÃO NESTE PROCESSO.

JULGAMENTO REVISTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar
01/09/2025 13:10

Acórdão registrado
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:56

Julgado virtualmente
27/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:11

Prazo Intimação - 10 Dias
28/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2025 11:58

Despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:34

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 12:35

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
28/04/2025 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
14/08/2023 10:41

Baixa Definitiva
08/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 04:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 04:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:27

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2023 00:00

Publicado em
02/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2023 08:52

Recurso Extraordinário
31/03/2023 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:19

Subprocesso Cadastrado
31/03/2023 14:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 10:19

Prazo
28/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:13

Vista (Contraminuta)
15/03/2023 09:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:00

Publicado em
07/03/2023 10:52

Prazo
07/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:18

Vista (Contraminuta)
27/02/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:25

Prazo
24/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2023 12:56

Despacho
10/11/2022 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:15

Prazo
01/11/2022 00:00

Publicado em
31/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2022 18:19

Despacho
22/07/2022 13:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2022 13:33

Subprocesso Cadastrado
12/07/2022 03:47

Expedição de Certidão.
12/07/2022 03:47

Expedição de Certidão.
04/07/2022 00:00

Publicado em
04/07/2022 00:00

Publicado em
04/07/2022 00:00

Publicado em
01/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:00

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2022 14:08

Despacho
27/06/2022 14:08

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
27/06/2022 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1133
27/06/2022 14:08

Recurso Especial repetitivo
27/06/2022 14:08

Por decisão judicial
03/03/2022 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/10/2021 00:12

Expedição de Certidão.
16/10/2021 00:12

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 00:00

Publicado em
04/10/2021 15:39

Prazo Intimação - 30 Dias
04/10/2021 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:18

Acórdão registrado
16/09/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/09/2021 14:15

Julgado virtualmente
10/09/2021 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2021 07:54

Conclusos para decisão
03/09/2021 00:00

Publicado em
30/08/2021 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2021 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/07/2021 17:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/03/2021 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
08/10/2018 00:00

Publicado em
05/10/2018 10:54

Expedição de Certidão.
28/09/2018 06:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2018 10:36

Por decisão judicial
19/09/2018 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/09/2018 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 00:00

Publicado em
12/07/2018 10:18

Prazo
12/07/2018 09:47

Expedição de Certidão.
10/07/2018 17:54

Vista (Contrarrazões)
10/07/2018 17:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/07/2018 11:05

Expedição de Certidão.
20/04/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2018 13:20

Julgado virtualmente
03/03/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 16:18

Subprocesso Cadastrado
07/02/2018 00:00

Publicado em
05/02/2018 11:52

Prazo
05/02/2018 11:09

Expedição de Certidão.
02/02/2018 20:02

Acórdão registrado
02/02/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/02/2018 11:36

Julgado virtualmente
23/01/2018 08:44

Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2017 00:00

Publicado em
16/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2017 17:15

Conclusos para decisão
13/11/2017 14:58

Distribuído por competência exclusiva
11/09/2017 00:00

Publicado em
04/09/2017 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/09/2017 16:35

Processo Cadastrado
04/09/2017 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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