TJSP - 0039773-44.2010.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 21:02
Recebido o recurso
-
21/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/05/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 20:07
Julgada improcedente a ação
-
20/02/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 09:05
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 17:50
Recebida a Petição Inicial
-
29/01/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:40
Determinada a emenda à inicial
-
03/12/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:45
Determinada a emenda à inicial
-
05/11/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:17
Determinada a emenda à inicial
-
28/06/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 13:55
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/10/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 20:02
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 20:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/08/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 08:29
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 18:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/07/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 13:51
Determinada a emenda à inicial
-
23/06/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
01/04/2022 16:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/04/2022 16:21
Recebidos os autos do Advogado
-
21/02/2022 16:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/02/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 18:45
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/11/2021 18:45
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/11/2019 13:52
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
13/11/2019 15:03
Processo Materializado
-
13/11/2019 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2019 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2019 15:01
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/11/2019 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/10/2019 19:43
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2019 19:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 09:35
Proferido Despacho
-
31/07/2019 18:36
Recebidos os autos do Advogado
-
22/07/2019 10:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/05/2019 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 10:52
Início da Execução Juntado
-
08/03/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2018 16:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/10/2017 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
24/10/2017 11:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/09/2017 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 13:32
Ato ordinatório
-
22/07/2016 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2015 16:55
Autos no Prazo
-
07/12/2015 15:32
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2015 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/11/2015 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2015 16:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/09/2015 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
29/09/2015 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/09/2015 11:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2015 15:39
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 14:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2015 14:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2015 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 11:36
Disponibilizado no DJE
-
28/07/2015 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2015 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 11:54
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/06/2015 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/06/2015 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2015 14:34
Julgada improcedente a ação
-
01/04/2015 17:01
Conclusos para julgamento
-
01/04/2015 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2013 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2013 00:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
11/12/2012 00:00
Autos no Prazo
-
11/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
17/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
15/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
17/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2012 00:00
Ato ordinatório
-
21/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
05/05/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/04/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/04/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
26/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/01/2011 00:00
Proferido Despacho
-
30/12/2010 00:00
Decisão
-
30/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
30/12/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/12/2010 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/12/2010 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/12/2010 00:00
Decisão
-
15/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2010 00:00
Decisão
-
09/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
10/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2010 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2010 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
08/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
04/11/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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