TJSP - 0055264-79.2007.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

ADELIA FERNANDES OLIVEIRA

CPF *84.***.*47-24

Advogados

MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA

OAB: 218320/SP

CPF *84.***.*30-09

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0055264-79.2007.8.26.0576 (576.01.2007.055264) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adélia Fernandes Oliveira -

    Vistos.

    Em que pese o descrito no documento de fl. 33, no sentido de que, àquele tempo (08/02/2007) o benefício previdenciário da parte autora não tinha sido revisto pelo art. 144 da Lei nº. 8.213/91, verdade é que, posteriormente, quando da realização dos cálculos para o cumprimento do v.

    Acórdão, o INSS explicou que já tinha sido procedido à revisão, não havendo diferença de valores no RMI da parte autora, eis que já gozava de regra mais favorável (ver fls. 265 e 304/305).

    Deste modo, não concordando a parte autora com o informado pelo INSS, ou terá que apresentar os seus cálculos, demonstrando a incorreção da análise dos cálculos da parte ré, caso tenha conhecimento para tal, ou deverá providenciar a liquidação de sentença em incidente próprio.

    Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, postulando o que entender de direito.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Intime-se.

    São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2025. - ADV: MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA (OAB 218320/SP)

  • 20/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:45

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 05:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/06/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/06/2023 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 24/02/2023 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 01/11/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2022 16:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/03/2022 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 15:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 24/09/2019 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 06/09/2019 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/08/2019 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2019 14:17

    Decisão

  • 22/07/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

  • 03/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2008 17:46

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2008 11:25

    Carga ao Advogado

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 20/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/06/2008 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 13:03

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2007 17:44

    Carga à Vara Interna

  • 15/10/2007 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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