03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0062989-16.1997.8.26.0562 (562.01.1997.062989) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Electraconservpecaselevadores Ltd - Neuza Batista Dias - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).

P.I.C. - ADV: SANDRA DIAS JORDÃO DE OLIVEIRA (OAB 278854/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/08/2025 12:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/07/2025 16:17

Declarada Decadência ou Prescrição
07/02/2020 16:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/08/2019 10:23

Suspensão do Prazo
05/04/2019 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/04/2019 11:32

Decisão Determinação
08/05/2018 10:11

Proferido Despacho
27/04/2018 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/04/2018 09:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/04/2018 13:19

Decisão
09/04/2018 13:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/05/2014 00:52

Suspensão do Prazo
15/10/2013 09:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/07/2013 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
11/02/2011 12:00

Despacho Proferido
24/09/2010 12:00

Despacho Proferido
20/09/2010 12:00

Aguardando Providências
20/09/2010 11:58

Recebimento de Carga
24/08/2010 13:28

Carga Outro
19/08/2010 12:00

Despacho Proferido
31/05/2010 12:00

Aguardando Providências
27/04/2010 14:33

Recebimento de Carga
20/04/2010 11:46

Carga Outro
16/04/2010 12:00

Despacho Proferido
15/04/2010 16:50

Recebimento de Carga
15/04/2010 13:48

Carga Outro
15/04/2010 12:00

Aguardando Providências
05/04/2010 12:00

Despacho Proferido
05/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2010 12:00

Aguardando Providências
15/01/2010 16:25

Recebimento de Carga
14/09/2009 12:00

Aguardando Providências
23/06/2009 15:40

Carga Outro
08/05/2009 12:00

Despacho Proferido
14/04/2009 12:00

Aguardando Providências
10/11/2008 12:00

Aguardando Providências
24/10/2008 12:00

Despacho Proferido
19/07/2007 12:00

Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/1997

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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