27/05/2025 14:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 14:30

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:22

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:15

Prazo
23/04/2025 10:08

Expedido Certidão
15/04/2025 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/04/2025 15:01

Recurso Especial
14/02/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 14:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:20

Prazo
05/02/2025 11:19

Expedido Certidão
03/02/2025 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/02/2025 11:29

Despacho
17/10/2024 19:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2024 19:08

Expedido Certidão
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 18:28

Prazo
24/09/2024 17:49

Expedido Certidão
23/09/2024 14:41

Vista (Contrarrazões)
20/09/2024 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/09/2024 23:50

Juntada de petição
19/09/2024 23:50

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:03

Prazo
28/08/2024 10:59

Expedido Certidão
26/08/2024 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/08/2024 17:38

Acórdão registrado
22/08/2024 16:54

Julgado virtualmente
22/08/2024 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/08/2024 11:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/08/2024 09:12

Distribuição por Competência Exclusiva
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 11:40

Processo encaminhado para outra Seção
29/07/2024 18:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/07/2024 10:11

Processo Cadastrado
26/07/2024 10:49

Processo encaminhado para outra Seção
25/07/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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