09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004801-51.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Vagner Franco da Silveira - - Marília Teles da Silveira - - Rui Cesar Franco da Silveira - - Maria Rosa Dias Franco da Silveira - - Jurandir Fornaro - - Espólio de Romano Fornaro - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.

Expeça-se os MLEs conforme acordo: 1) R$ 135.308,60 - em favor de Vagner Franco da Silveira; 2) R$ 135.308,59 - em favor de Rui César Franco da Silveira; 3) R$ 17.511,03 - em favor de JURANDIR FORNARO E OUTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 50.***.***/0002-36; 4) R$ 4.000,00 - em favor do escritório de advocacia Zanca Advogados Associados (Dr.

Luiz Eduardo Zanca); 5) R$ 1.000,00 (um mil reais) - em favor do escritório de advocacia Castro e Castro Advogados Associados (Dr.

Rogério Alessandre de Oliveira Castro).

Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado.

Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores.

Para fins de celeridade para expedição do mandado de levantamento deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01.

Sem custas finais nos termos do Art. 90, 3º.

Intime-se o perito nomeado acerca do acordo formalizado entre as partes e o cancelamento da perícia.

Expeça-se o competente ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Araras/SP, para registro da servidão junto a matrícula 67.664.

Arquive-se.

P.I.C. - ADV: LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 09:11

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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