TJSP - 1508906-51.2021.8.26.0071

1ª instância - 04 Criminal de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO HENRIQUE CHAVES MOREIRA DA SILVA

Advogados

FERNANDO MELO FILHO

OAB: 184689/SP

CPF *59.***.*63-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ASP HELDER FABIO MIGUEL

JOICE FABIANA DA SILVA

ASP JOAO EMILIO ESCALIANTE

CPF *58.***.*19-05

ASP GELSON PEREIRA DE GODOY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508906-51.2021.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO HENRIQUE CHAVES MOREIRA DA SILVA - Vista à Defesa - fls. 274/275 e 279/281. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)

  • 20/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:11

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 12:07

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/07/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 22:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 21:12

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 01/07/2025 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 05:24:49, 4ª Vara Criminal.

  • 25/05/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 11:10

    Autos no Prazo

  • 24/06/2024 16:56

    Autos no Prazo

  • 11/04/2024 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/03/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/02/2024 12:38

    Protocolo Juntado

  • 26/02/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 23/02/2024 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 05:24:11, 4ª Vara Criminal.

  • 24/11/2023 14:26

    Autos no Prazo

  • 25/08/2023 16:37

    Autos no Prazo

  • 15/05/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 10:59

    Protocolo Juntado

  • 26/04/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:39

    Protocolo Juntado

  • 19/04/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 10:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 14/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 05:44:43, 4ª Vara Criminal.

  • 11/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:15

    Autos no Prazo

  • 01/11/2022 00:24

    Autos no Prazo

  • 14/07/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:21

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 12:45

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 14:36

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 15:18

    Protocolo Juntado

  • 13/05/2022 11:44

    Protocolo Juntado

  • 13/05/2022 11:44

    Protocolo Juntado

  • 10/05/2022 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2022 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 16:14

    Protocolo Juntado

  • 12/01/2022 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 13:32

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 11/01/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 17:36

    Decisão

  • 10/01/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 18:40

    Protocolo Juntado

  • 17/11/2021 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2021 17:27

    Protocolo Juntado

  • 16/11/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 14:13

    Decisão

  • 12/11/2021 07:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 07:37

    Classe retificada de 279 para 300

  • 11/11/2021 23:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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