10/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:59

Prazo
29/08/2025 13:59

Prazo
29/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006428-91.2018.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Kapitalo Empreendimentos Ltda - Apelado: Clube Atletico Ourinhense (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Ligia Maria Canton (OAB: 56829/SP) - André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP) - Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - 4º andar
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 11:53

Recurso Especial
07/07/2025 08:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:04

Prazo
09/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:23

Prazo
07/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:29

Acórdão registrado
29/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 16:11

Julgado virtualmente
22/04/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:08

Distribuído por sorteio
17/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 09:24

Processo Cadastrado
12/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/12/2024 07:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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