10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031878-77.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Matheus Coutinho Koiama - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, não conheceram dos recursos, na forma do voto do Relator.

Vencido o 3º Desembargador, que declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO BANCÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.1.

RECURSO PRINCIPAL - ALEGAÇÃO, DEDUZIDA PELO AUTOR EM CONTRARRAZÕES, DE QUE HAVERIA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NESTES AUTOS - CONTESTAÇÃO QUE FOI DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES AO PATRONO SUBSCRITOR - ATO ORDINATÓRIO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, QUE APENAS APRESENTOU DOCUMENTOS, SEM ELUCIDAR O CONTEXTO DISCUTIDO - DESPACHO DA RELATORIA DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - VÍCIO INESCUSÁVEL E NÃO SANADO - CARÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 76 DO CPC - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO CONHECIDO.2.

RECURSO ADESIVO - UMA VEZ NÃO CONHECIDO O APELO PRINCIPAL, O RECURSO ADESIVO RESTA PREJUDICADO, PORQUANTO A ELE SUBORDINADO - ARTIGO 997, § 2º, III, DO CPC.RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Souza Correia de Paula (OAB: 425935/SP) - Marcelo de Paula Domingos (OAB: 406913/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar
13/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Recurso adesivo
16/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
06/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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