TJSP - 1002377-14.2023.8.26.0650
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002377-14.2023.8.26.0650 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A SEGURADO E INDENIZADOS POR ELA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DA AUTORA.
RÉ QUE TEVE SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVAS SUPRIMIDO PELA INEXISTÊNCIA DE GUARDA, POR PARTE DA AUTORA, DOS APARELHOS DANIFICADOS.
AUTORA QUE NÃO NOTIFICOU A RÉ PREVIAMENTE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA QUE PUDESSE VERIFICAR OS EQUIPAMENTOS, TAMBÉM ADMINISTRATIVAMENTE.
EMBORA APLICÁVEL O CDC POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), É INVIÁVEL, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ PRODUZI-LA (DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO).
AUTORA QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, OU SEJA, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
LAUDOS GENÉRICOS E SUPERFICIAIS, QUE NÃO COMPROVAM A ORIGEM DOS DANOS.
PEDIDO REGRESSIVO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar -
08/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 23:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 11:26
Ato ordinatório
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16/01/2025 15:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/12/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 13:16
Julgada improcedente a ação
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04/11/2024 16:26
Conclusos para despacho
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30/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Réplica
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22/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 14:41
Ato ordinatório
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11/04/2024 10:47
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2024 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2024 06:50
Juntada de Certidão
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13/03/2024 14:32
Expedição de Carta.
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27/11/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2023 16:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
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20/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/05/2023 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/05/2023 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/05/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2023 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2023 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
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12/05/2023 11:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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