26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007550-38.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vanessa Rocha dos Santos - Banco do Brasil SA -

Vistos.

Fls. 286/288: Trata-se de embargos de declaração opostos por Vanessa Rocha dos Santos em face da decisão de fl. 283 alegando, em breve síntese, a presença de omissão, por não ter a referida decisão apreciado os pedidos constantes na petição de fls. 266/269.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, dou provimento ao recurso pois, de fato, a decisão embargada foi omissa em relação aos pedidos formulados pela autora/embargante nos itens "a", "b" e "c" da petição apresentada às fls. 269.

Em relação ao pedido de revisão dos honorários periciais, não comporta acolhimento.

Observa-se que o Sr.

Perito justificou de maneira satisfatória o valor estimado para a elaboração do laudo técnico e, a pedido da requerente, ora embargante, já reduziu o valor estimado de R$ 4.500,00 para R$ 3.800,00.

Por sua vez, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova ou, ao menos, divisão, entre as partes, da obrigação de pagar os honorários periciais, também é o caso de indeferimento dos pedidos.

Isso porque, embora reste configurada a relação de consumo, não há verossimilhança nas alegações que justifique a inversão do onus da prova, mormente porque somente a autora pugnou pela realização da prova pericial.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a omissão alegada e indeferir os pedidos formulados pela autora/embargante, nos termos dos fundamentos apresentados acima.

Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
04/09/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:14

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/05/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 08:47

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
07/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 16:30

Expedição de Carta.
04/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 08:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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