04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008357-03.2016.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Apparecida Brigo Caveque - Prefeitura do Município de Carapicuíba e outro - Inicialmente, esclareço que assumi este juízo em 31/03/2025.

Determino a remessa dos autos ao distribuidor para correção da classe processual, por se tratar de ação de usucapião.

Dada a notícia do suposto falecimento do proprietário tabular Jose da Silva (fls. 204/205), determino a parte autora que apresente a certidão de óbito do falecido e indique os nomes e endereços dos herdeiros ou do inventariante para a citação do Espólio.

Determino, ainda, que a autora esclareça o motivo pelo qual o Espólio de Vandico Cavequi, também promitente cessionário do imóvel e possível interessado no presente feito, não integrou o polo ativo ou passivo da demanda.

Havendo concordância do Espólio de Vandico Cavequi com o pedido inicial, faculto que a manifestação seja feita por meio de declaração com firma reconhecida, assinada pelos herdeiros ou inventariante.

Alternativamente, deverá a parte autora providenciar o necessário para a citação do Espólio.

Por fim, apresente a parte autora a certidão de distribuições de feitos cíveis em nome da autora e dos antecessores na posse, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo.

Caso constem ações possessórias ou petitórias, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), NILTON EZEQUIEL DA COSTA (OAB 90841/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:31

Juntada de Ofício
14/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:26

Suspensão do Prazo
30/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:32

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:13

Juntada de Ofício
11/05/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:20

Expedição de Ofício.
26/01/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:06

Desentranhado o documento
29/10/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 12:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 18:38

Proferido Despacho
17/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 11:28

Ato ordinatório
22/05/2021 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 21:51

Suspensão do Prazo
15/02/2021 21:35

Suspensão do Prazo
11/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:34

Expedição de Ofício.
16/12/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 22:25

Suspensão do Prazo
05/04/2020 05:03

Suspensão do Prazo
20/03/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2019 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 13:55

Juntada de Mandado
30/10/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2019 13:02

Expedição de Carta precatória.
25/10/2019 13:01

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:00

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:00

Expedição de Mandado.
29/07/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 11:10

Proferido Despacho
03/07/2019 10:36

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 09:18

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2019 18:25

Conclusos para despacho
09/05/2019 18:24

Expedição de Certidão.
27/09/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 09:50

Proferido Despacho
24/09/2018 16:31

Conclusos para despacho
27/08/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2018 21:23

Suspensão do Prazo
11/06/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2018 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2018 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2018 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2018 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2018 11:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 10:52

Expedição de Carta.
21/05/2018 10:52

Expedição de Carta.
21/05/2018 10:52

Expedição de Carta.
21/05/2018 10:52

Expedição de Carta.
17/05/2018 13:14

Expedição de Mandado.
17/05/2018 13:13

Expedição de Mandado.
27/02/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 08:48

Decisão
06/10/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 17:57

Conclusos para despacho
22/08/2017 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017 09:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2017 15:03

Conclusos para despacho
23/02/2017 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 16:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 12:18

Concedida a Dilação de Prazo
01/12/2016 12:30

Conclusos para despacho
09/11/2016 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 12:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 09:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/10/2016 14:30

Conclusos para despacho
01/10/2016 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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