04/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000718-63.2021.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julio Cesar Pereira Custódio - Angelita Pereira Custódio - - Benedita Jaira Pereira Custódio - - Mercedes Pereira Custodio Esmerino - - Silvia Pereira Custódio Bedana - - Zilda Eliete Pereira do Nascimento - - João Batista Pereira Custódio -

Vistos.

Mantenho o deferimento da gratuidade ao polo ativo.

Trata-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Lázaro Tiago Custódio.

Os herdeiros são todos maiores e capazes.

O inventariante e os herdeiros filhos encontram-se representados nos autos.

Sobreveio o pedido de sobrepartilha (fls. 209/255).

As negativas municipal e federal juntadas às fls. 300/305.

Nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do art. 659 do CPC, homologo de plano, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 209/255 dos presentes autos de arrolamento sumário objeto do pedido de sobrepartilha (fls. 209/215) requerido por Benedita Jaira Pereira Custódio, Angelita Pereira Custódio, João Batista Pereira Custódio, Zilda Eliete Pereira do Nascimento, Silvia Pereira Custódio Bedana, Mercedes Pereira Custodio Esmerino e Julio Cesar Pereira Custódio, dos bens deixados pelo falecimento de Lázaro Tiago Custódio e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros.

Expeça-se formal de partilha, alvará e ofícios necessários.

Nos termos do art. 1.273-A, IV, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte interessada providenciar a remessa do(a) formal de partilha/carta de sentença ao Registro Público competente.

Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazendo Pública do Estado - SEFAZ.

Declaro transitada em julgado a presente decisão.

Oportunamente, arquivem-se (61615).

Publique-se e Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), CLEONICE PAULIQUE BALIEIRO (OAB 416659/SP), MARIO RIZZATTO FILHO (OAB 92438/SP), VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP)
03/09/2025 17:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:44

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:19

Processo Desarquivado Sem Reabertura
24/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:42

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:47

Remetido ao DJE para Republicação
16/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:24

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 05:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:02

Juntada de Ofício
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:11

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 18:08

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/06/2021 15:53

Ato ordinatório
29/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2021 15:28

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/06/2021 14:35

Conclusos para julgamento
26/06/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 17:08

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 04:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:50

Conclusos para despacho
20/05/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 04:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:40

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021 10:37

Juntada de Ofício
11/05/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.
20/04/2021 00:38

Suspensão do Prazo
11/03/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:19

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 23:47

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 06:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:47

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 16:59

Expedição de Certidão.
16/02/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2021 16:57

Expedição de Mandado.
16/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:40

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 11:15

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 08:32

Recebida a Petição Inicial
10/02/2021 12:06

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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