28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020794-25.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jorge Luis Guerra - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: RAFAEL FERREIRA COLUCCI (OAB 325647/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 05:10

Suspensão do Prazo
02/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:22

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:04

Expedição de Carta.
23/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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