TJSP - 0016654-70.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC FERNANDES LIMA PORTO

CPF *78.***.*65-93

Advogados

LORRAINE CAROLINE DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB: 430668/SP

CPF *39.***.*09-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 05:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 00:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 00:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 00:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 10:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:21

    Declarada a Remição

  • 12/08/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:25

    Declarada a Remição

  • 08/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorraine Caroline de Andrade Oliveira (OAB 430668/SP) Processo 0016654-70.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Eric Fernandes Lima Porto -

    Vistos.

    No relatório encaminhado pela unidade prisional, verifica-se que está sendo dispensado o tratamento adequado ao sentenciado.

    No mais prossiga-se na execução.

    Int.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/05/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 20:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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