05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005569-72.2023.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Transportadora Otm Ltda - Apelado: Transportes Marvel Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CAMINHÃO DA PARTE AUTORA DANIFICADO POR DESPRENDIMENTO DE PEÇA DO CAMINHÃO DA PARTE RÉ.

LUCROS CESSANTES.

AÇÃO CONDENATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA SEGURADORA.

INTERESSE DE AGIR.

TERMO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELA PARTE AUTORA LIMITADO A DANOS EMERGENTES.

DOCUMENTO DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE (ART. 843 DO CC) E DE ACORDO COM BOA-FÉ (ART. 113 DO CC).

COMPROVADO INTERESSE DA PARTE AUTORA NA BUSCA DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.

PROVA DOS LUCROS CESSANTES.

EMPREGADO DA PARTE AUTORA NÃO TEM INTERESSE NA DEMANDA.

AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO (ART. 447, § 3º, DO CPC).

POSSIBILIDADE DE USO DO TESTEMUNHO DO EMPREGADO ACERCA DAS ATIVIDADES DA PARTE AUTORA.

SEGURADORA NÃO PROVOU QUE PARTE AUTORA DISPUNHA DE VEÍCULO RESERVA PARA SUBSTITUIR CAMINHÃO ACIDENTADO.

LUCROS CESSANTES SUFICIENTEMENTE PROVADOS, ALÉM DE PRESUMIDOS, DADA A NATUREZA DA ATIVIDADE DA PARTE AUTORA.

PERÍODO DOS LUCROS CESSANTES.

CRONOLOGIA DOS FATOS E PROVA DOS AUTOS COMPROVAM QUE CAMINHÃO DA PARTE AUTORA FICOU PARADO POR TRINTA DIAS.

VALOR DOS LUCROS CESSANTES.

RECEITA DIÁRIA DO CAMINHÃO ACIDENTADO A SER LIQUIDADA COM BASE NA MÉDIA DOS VALORES CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELA PARTE AUTORA.

DESPESAS OPERACIONAIS.

DESCONTO DE 30%, CONFORME MÉDIA UTILIZADA EM JULGADOS RECENTES DE CASOS SEMELHANTES, EM DETRIMENTO DOS 40% DEFENDIDOS PELA SEGURADORA COM BASE EM JULGADOS ANTIGOS.

CORREÇÃO E JUROS.

CORREÇÃO PELO IPCA.

JUROS DE 1% AO MÊS E, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024, PELA SELIC, DESCONTADO O IPCA.

RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP) - Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA) - Sala 702 - 7º andar
25/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 17:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 05:08:49, 3ª Vara Cível.
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
21/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:30

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:20

Expedição de Carta.
08/01/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2023 01:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 10:36

Expedição de Carta.
05/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 13:42

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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