04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502977-44.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NEIVALDO SILVA VINHAS - Ante o exposto, acolho o requerimento ministerial e JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado, reconhecida a insignificância do crédito perseguido.

Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.

Providenciem-se as comunicações necessárias.

Por fim, cumpridas as formalidades, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA (OAB 412055/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 10:22

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:28

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:00

Juntada de Mandado
29/08/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 04:20:05, 4ª Vara.
01/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:46

Recebidos os autos da Assistente Social
17/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:35

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:35

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:09

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
13/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
13/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
13/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, 4ª Vara.
13/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 22:25

Suspensão do Prazo
21/10/2024 10:40

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:55

Juntada de Mandado
23/09/2024 16:06

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
19/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:30

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:20

Recebidos os autos da Assistente Social
19/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
18/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
18/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:08

Juntada de Mandado
17/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:55

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
19/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:03

Recebidos os autos da Assistente Social
19/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
15/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
15/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:17

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 02:45:00, 4ª Vara.
05/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:18

Juntada de Mandado
09/02/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:57

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:05

Expedição de Ofício.
16/01/2024 13:05

Expedição de Ofício.
15/01/2024 15:16

Recebida a denúncia
15/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:26

Evoluída a classe de 280 para 283
15/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 20:40

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 07:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/12/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 15:19

Expedição de Alvará.
22/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
22/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
22/12/2023 08:40

Mudança de Magistrado
22/12/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
22/12/2023 08:12

Expedição de Certidão.
22/12/2023 08:12

Expedição de Certidão.
22/12/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/12/2023 07:07

Juntada de Certidão
22/12/2023 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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