TJSP - 4006328-11.2025.8.26.0224
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
IMISSÃO NA POSSE Nº 4006328-11.2025.8.26.0224/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUÍS CARLOS TEODORO (OAB SP197268) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em análise aos autos, observo que a petição 1 (evento 13) não pertence a estes autos e, por esta razão, providenciei a regularização no sistema.
Diante do requerimento contido no evento 13, defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento integral do quanto determinado no evento 9.
Ressalto que a correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é emenda à inicial. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.
Int.
Guarulhos, 16/09/2025 -
01/09/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2025 00:00
Intimação
IMISSÃO NA POSSE Nº 4006328-11.2025.8.26.0224/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUÍS CARLOS TEODORO (OAB SP197268) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
As custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas, por meio de guia DARE e não pelo sistema eproc.
Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema eproc, como disposto no art. 29 da Resolução 963/2025.
Para tanto, poderá valer-se do manual disponível através do link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf.
Autorizo a restituição total da guia DARE nº. 250590231895347 no valor de R$ 3.087,83.
Serve esta decisão de certidão para esse fim.
O pedido dever ser formulado diretamente à Secretaria da Fazenda (Comunicado CG nº. 560/2021, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=20062&pagina=1).
Sem prejuízo, autorizo o levantamento do valor referente à Guia de recolhimento de diligência do Oficial de Justiça n°. 256409, no valor de R$ 111,06 em favor dos autores, servindo esta decisão de alvará para tal finalidade. 2.
Em quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emende a parte autora a petição inicial1, nos seguintes termos: ● qualificar adequadamente as partes autoras e rés, indicando seus nomes, estado civil, a existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio; ● comprovar sua posse, o esbulho, a data que ele ocorreu e a perda da posse (art. 561 do CPC), especialmente porque não foi apresentado o boletim de ocorrência mencionado na petição inicial, já que o documento 12 do evento 1 não tem nenhum relato; ● formular o pedido com as suas especificações, notadamente em relação ao valor que pretende de dano moral (art. 292, V, do CPC), retificando-se o valor da causa, o que deve ser considerado no momento do recolhimento das custas; A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é “emenda à inicial”.
Int.
Guarulhos, 28/08/2025 1.
Cf. manual para o público externo: "COMO PETICIONAR INTERMEDIÁRIAS E AGRAVO DE INSTRUMENTO: Eproc para Advogado".
Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-4-EPROC-ADVOGADO-Como-peticionar-intermediarias.pdf -
28/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:00
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 14:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
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27/08/2025 19:14
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/08/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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26/08/2025 14:55
Link para pagamento - Guia: 46504, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45931&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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26/08/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - MARIA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA - Guia 46504 - R$ 3.120,59
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26/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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