TJSP - 1099968-40.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de SA Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:09
Prazo
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09/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099968-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Big Flavor Restaurante Ltda - Epp - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME SÚMULA 412 DO STJ E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PRELIMINAR AFASTADA MÉRITO RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO CONFIGURADA, APLICÁVEL A TEORIA FINALISTA MITIGADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DETERMINADA COBRANÇA DA TARIFA DENOMINADA “FATOR K” LEGALIDADE ABSTRATA RECONHECIDA PELA LEI Nº 11.445/2007, DECRETO FEDERAL Nº 7.217/2010 E DECRETO ESTADUAL Nº 41.446/1996 NECESSIDADE, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DA EMISSÃO DE CARGA POLUIDORA DIFERENCIADA PELO CONSUMIDOR AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO OU INSPEÇÃO PRÉVIA ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA COBRANÇA INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Fábio Gonçalves Ribeiro (OAB: 231583/SP) - 5º andar -
04/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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04/09/2025 11:11
Julgado virtualmente
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02/09/2025 16:02
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 16:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:51
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 11:45
Processo Cadastrado
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15/04/2025 15:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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