STJ - 1003205-35.2023.8.26.0189

28/02/2025 06:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/02/2025 06:35

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086221/2024

06/12/2024 15:27

Protocolizada Petição 1086221/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

04/12/2024 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 948993/2024 - EDcl

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0948993 - EDcl no AREsp 2659579 - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024 10:30

Embargos de Declaração de ATTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00948993 - EDcl no AREsp 2659579

14/11/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/11/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/10/2024 e término em 13/11/2024, para MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 948993/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 614.

28/10/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/10/2024 Petição Nº 948993/2024 -

28/10/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/10/2024 Petição Nº 948993/2024 -

25/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 948993/2024. Publicação prevista para 28/10/2024)

25/10/2024 15:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 576 teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, e a petição n. 948993/2024 (EDcl) foi protocolizada em 25/10/2024.

25/10/2024 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 948993/2024

25/10/2024 14:34

Protocolizada Petição 948993/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2024

21/10/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 930989/2024

21/10/2024 18:26

Protocolizada Petição 930989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024 Petição Nº 677000/2024 - AgInt

18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0677000 - AgInt no AREsp 2659579 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024 17:10

Revogada decisão anterior datada de 16/07/2024

18/10/2024 17:10

Conheço do agravo de ATTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2024/00677000 - AgInt no AREsp 2659579

11/10/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/10/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/10/2024 18:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 901114/2024

11/10/2024 17:48

Protocolizada Petição 901114/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/10/2024

10/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2024 11:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/10/2024 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 Petição Nº 677000/2024 - AgInt

09/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0677000 - AgInt no AREsp 2659579 - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024 13:10

Determinada a distribuição do feito

26/09/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/09/2024 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2024 e término em 25/09/2024, para MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 677000/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 581.

14/08/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/08/2024 Petição Nº 677000/2024 -

13/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 677000/2024. Publicação prevista para 14/08/2024)

13/08/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 677000/2024

13/08/2024 11:58

Protocolizada Petição 677000/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2024

23/07/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024 20:00

Não conhecido o recurso de ATTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

18/06/2024 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/06/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO