15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500689-34.2024.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WILLIAN DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de WILLIAN DOS SANTOS SILVA, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 121 § 2º, inciso IV, do Código Penal.

Consta na denúncia que, no dia 11 de fevereiro de 2024, por volta das 11h14, na Travessa Santo Amaro, nº 774, Chácara Paraíso, neste município e comarca de Araçatuba/SP, o denunciado, mediante recurso que dificultou a defesa, matou Rafael Augusto da Fonseca, conforme laudo de exame necroscópico (fls. 81/87).

Denúncia recebida a fls. 231/233.

O réu foi citado pessoalmente (fls. 269) e apresentou resposta à acusação a fls. 283/286.

Pela r. decisão de fls. 291/292, foi mantido o recebimento da denúncia e declarada preclusa a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, ante o reconhecimento da intempestividade da peça defensiva.

Em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação, sendo o réu interrogado ao final (fls. 358/363).

Alegações finais do Ministério Público a fls. 373/383, requerendo a pronúncia do réu nos termos da denúncia.

Em alegações finais (fls. 386/395), a Defesa pugnou, preliminarmente, pelo reconhecimento da nulidade prevista no artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal, uma vez que o acusado perdeu a chance de provar por meio de suas testemunhas arroladas na resposta à acusação a verdade real dos fatos.

Subsidiariamente, requereu a absolvição sumária ou impronúncia do acusado, com fulcro nos artigos 414 ou 415, inciso II, do Código de Processo Penal, ante a inexistência de provas da autoria delituosa.

O réu foi pronunciado a fls. 396/403, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. , para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Trânsito em julgado da r. sentença para o Ministério Público aos 08/10/2024 (fls. 467) e para Defesa e réu aos 21/10/2024 (fls. 478). É o relatório. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:30

Juntada de Mandado
11/09/2025 11:20

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:20

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500689-34.2024.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WILLIAN DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Dou o feito por preparado e designo o dia 23/10/2025 às 09:00h, para julgamento do réu pelo Tribunal do Júri.

Int. e dilig. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 09:00:00, Vara das Execuções Criminais e.
04/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:55

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:44

Mantida a Prisão Preventiva
04/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:43

Mantida a Prisão Preventiva
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:47

Mantida a Prisão Preventiva
13/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 06:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 16:58

Trânsito em Julgado ao Réu
24/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:43

Juntada de Mandado
09/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 12:17

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 10:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/10/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:51

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:31

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:08

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
30/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:03

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:53

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:52

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:52

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:52

Juntada de Mandado
17/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:42

Mantida a Prisão Preventiva
11/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:37

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:19

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:25

Juntada de Mandado
06/06/2024 12:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:29

Expedição de Ofício.
06/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
03/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:18

Juntada de Mandado
02/05/2024 15:02

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:39

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:53

Juntada de Mandado
29/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:59

Apensado ao processo
22/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:00

Expedição de Ofício.
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 282 para 282
17/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 10:45

Decretada a prisão preventiva
17/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:02

Apensado ao processo
17/04/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:37

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:36

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:56

Apensado ao processo
07/04/2024 06:30

Suspensão do Prazo
23/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:42

Apensado ao processo
14/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio
26/10/2022 16:41

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501381-04.2024.8.26.0268

Justica Publica

Wesley Souza dos Anjos

Advogado: Franklin Batista Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1069689-18.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lucio Cesar de Almeida Cruz

Advogado: Leonardo Bande Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 4000855-88.2025.8.26.0565

Susy Rodrigues da Silva Farina

Thiago Silva Andrade

Advogado: Camila Cunha Margulhano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 2015973-87.2025.8.26.0000

Moneda Latin American Corporate Debt

Intercement Trading e Inversiones Argent...

Advogado: Eduardo Augusto Mattar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000052-56.2023.8.26.0233

Flavio Vidros Matao LTDA ME

Advogado: Gabriella Del Pilar Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 16:21

Exibir Processo