TJSP - 0013302-65.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 23:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 23:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/09/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013302-65.2025.8.26.0602 (processo principal 1043673-29.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Henri Fabiano Franco - Ciência à exequente do APOSTILAMENTO/DOCUMENTO JUNTADO.
Em regra, a implementação em folha de pagamento ocorre entre 30 a 60 dias após a publicação do apostilamento no diário oficial.
Implementado o valor na folha de pagamento, manifeste-se a título de prosseguimento, em especial, se há valores atrasados a serem executados, ou se houve a satisfação da obrigação de fazer.
Em caso de obrigação de pagar (art. 13, da Lei 12.153/09 - Lei do JEFAZ), cabe à exequente juntar os cálculos.
Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA, subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.
Aguarde-se no prazo, por 5 dias, a apresentação dos cálculos. - ADV: CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP) -
09/09/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 23:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/09/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 03:48
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 20:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/08/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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