01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500804-46.2021.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção depré-executividade para o fim de declarar extinta a execução fiscal em relaçãoaos créditosrelativos a taxa de drenagem e "outras taxas de prestação de serviços" inscritos na CDA nº 448.939, ante o reconhecimento de sua nulidade, devendo a execução prosseguir em relação aos demais créditos.

Em razão da sucumbência mínima daexcepta, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais (parágrafo único do artigo 86 do CPC).

Abra-se vista àexceptapara que, no prazo de 15 dias, apresente o recálculo de seu crédito.

Após a cientificação do excepiente e ausente eventual impugnação, é facultada a instauração do competente incidente de requisição de pequeno valor.

Intimem-se. - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP)
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:32

Suspensão do Prazo
05/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 09:33

Expedição de Certidão.
19/03/2022 09:33

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:59

Decisão
31/01/2022 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:09

Ato ordinatório
30/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 08:19

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:53

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:47

Expedição de Mandado.
12/07/2021 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/07/2021 16:36

Conclusos para despacho
20/01/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000106-36.2025.8.26.0318

Valentina Aparecida Bruner Perissotto

Centro Odontologico Vamos Sorrir Leme Lt...

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0022348-15.2025.8.26.0041

Leandro Aparecido Goncalves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 04:27

Exibir Processo

Processo nº 1010079-90.2025.8.26.0019

Valdinei Vicentim

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Claudia Raquel Biagio Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 4010779-66.2025.8.26.0002

Estancia Izabel Loteamentos LTDA.

Samuel Pereira da Silva Mamedio

Advogado: Luiz Elias Arruda Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1043707-55.2024.8.26.0100

Lucia Santos Costa

Mobitel S.A.

Advogado: Cristiana Pinheiro Pereira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 14:07

Exibir Processo