TJSP - 0012523-52.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU SECUNDO PALANDI

CPF *16.***.*39-12

Advogados

CARLUSIA SOUSA BRITO

OAB: 295567/SP

CPF *86.***.*87-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:55

    Desapensado do processo

  • 23/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 27/01/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:34

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 15/05/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 17:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/11/2023 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 22:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 19:12

    Concedida Progressão de regime

  • 12/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 22:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0012523-52.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELISEU SECUNDO PALANDI - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ELISEU SECUNDO PALANDI, CPF: *16.***.*39-12, MTR: 1248969, RG: 53509774, RJI: 213788913-32, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 29/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:30

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 05:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

  • 08/05/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:51

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/04/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

  • 15/03/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/01/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 01:18

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 10:27

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 10:23

    Apensado ao processo

  • 15/12/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

  • 28/11/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 12:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 17:42

    Apensado ao processo

  • 10/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 22:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 14:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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