TJSP - 1008361-72.2016.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 19:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 12:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB 163028/SP), Hélio Ferraz de Oliveira (OAB 285671/SP), Tamires Jurema Stopa Angelo (OAB 333554/SP) Processo 1008361-72.2016.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: João Antonio de Magalhães, Maria Cristina de Freitas - Reqdo: Espólio de Paulo Peral Rengel - A inicial objetiva declaração de propriedade do imóvel por usucapião.
Memorial descritivo às fls. 251/253 Manifestação do Município, União e Estado informando inexistência de interesse no feito.
Ausência de contestação pelos confrontantes.
Citação por edital dos interessados.
Ministério Público manifestou por não atuação.
Manifestação de conformidade do Oficial do RI às fls. 266/267. É o relatório.
Decido.
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.
Passo ao julgamento do mérito.
A inicial alega que o autor exerce posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 15 anos com justo título e boa-fé.
O autor adquiriu a posse do imóvel de Judasac em 16/01/2015 (fls. 15/18).
Jusasac adquiriu a posse do imóvel de Antônio em 13/03/2008 (fls. 10/14).
Não foi demonstrada continuidade da cadeia de posse em momento anterior, mas o período demonstrado é suficiente para reconhecimento de usucapião.
A posse do autor deve ser somada à posse de seus antecessores.
A documentação apresentada é suficiente para comprovar a posse do autor sobre o imóvel.
Demonstrada posse mansa e pacífica, sem interrupção, com ânimo de dono, por mais de 15 anos, deve ser declarada a aquisição originária da propriedade por usucapião extraordinária, na forma do artigo 1238 do Código Civil.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido declarando a aquisição da propriedade do imóvel, descrito no memorial descritivo de fls. 251/253, pelo autor por usucapião extraordinária.
Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios por ausência de impugnação ao pedido.
Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, suspendendo a condenação com base na gratuidade de justiça.
P.R.I.
Oficie-se ao Registro de Imóveis. -
24/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:30
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 00:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 08:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2021 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2021 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2021 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2021 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2021 23:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 23:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2020 00:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 13:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2020 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2020 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2020 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2020 12:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2020 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2020 14:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 13:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2020 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2020 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2020 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2020 23:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2019 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2019 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2019 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2019 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2019 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2019 22:23
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2019 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2019 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2019 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2019 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2019 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2019 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2019 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2019 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2019 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2019 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2019 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2019 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2018 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2018 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2018 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2018 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2018 11:16
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2018 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2018 16:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2018 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2018 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 03:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2018 02:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2018 01:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2018 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2018 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2018 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2018 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2018 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2018 21:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2018 00:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2018 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2018 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2018 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2018 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2017 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2017 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2017 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2017 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2017 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2017 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2017 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2017 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2017 13:51
Determinada a emenda à inicial
-
02/05/2017 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2017 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2017 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2017 09:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2017
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503063-97.2023.8.26.0536
Justica Publica
Marcos Vinicius Goes de Souza
Advogado: Aryldo de Oliveira de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 10:00
Processo nº 1001431-03.2017.8.26.0246
Maria Firmo de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dario Sergio Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2017 17:23
Processo nº 1003587-24.2022.8.26.0428
Ademir Dias Palhao
Valbi Ferro
Advogado: Sem Advogado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 14:26
Processo nº 0004606-09.2021.8.26.0302
Isabel Aparecida Espelho Dannibale
Uilliam de Jesus Souza
Advogado: Guilherme de Oliveira Leme
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2020 16:11
Processo nº 1003587-24.2022.8.26.0428
Ademir Dias Palhao
Valbi Ferro
Advogado: Robson Goncalves dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2022 15:55