TJSP - 0004918-66.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB: 405291/SP

CPF *19.***.*89-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 16:40

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/08/2024 21:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 07:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 19:38

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 06:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/03/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0004918-66.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON WILLIAN BATISTA - Nos termos do art. 413 das NSCGJ, determino à direção do presídio, a devolução do Alvará de Soltura/Termo de Advertência, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas, expedido em favor de EVERTON WILLIAN BATISTA, MTR: 536273, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.

    Em caso de não devolução no prazo determinado, tornem-me os autos conclusos com a máxima urgência.

    Cópia deste despacho serve de Ofício.

  • 28/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0004918-66.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON WILLIAN BATISTA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado EVERTON WILLIAN BATISTA, MTR: 536273, RG: 44761977, RJI: 170072664-80, RJI: 170072664-80, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

  • 23/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:10

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/06/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:16

    realizado cálculo de

  • 20/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001718-75.2023.8.26.0368

Maria de Lourdes Vieira Dias Pedroso

Sudacred - Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Breno Jose da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1010439-04.2023.8.26.0566

Jose Paulino da Costa

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Marcelo Cardoso Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0003788-14.2023.8.26.0520

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Andrey de Souza Santos

Advogado: Alexandre Carvajal Mourao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0003788-14.2023.8.26.0520

Justica Publica

Andrey de Souza Santos

Advogado: Alexandre Carvajal Mourao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1008310-61.2023.8.26.0037

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Alessandro Aparecido Frediani

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 15:46

Exibir Processo