TJSP - 1511003-33.2022.8.26.0477

1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ROZENDO DE LIMA

CPF *01.***.*78-62

Advogados

ROBERTO RAMAZZOTTI PERES

OAB: 85103/SP

CPF *90.***.*30-10

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES

CPF *21.***.*74-42

PC MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA

RAFAEL RAMOS DA SILVA FERNANDES

CPF *13.***.*04-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Ramazzotti Peres (OAB 85103/SP) Processo 1511003-33.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO ROZENDO DE LIMA -

    Vistos.

    Transitado em julgado o V. acórdão, oficie-se à VEC/Deecrim competente tornando a guia provisória em definitiva, acompanhado de cópia do acórdão e das certidões de trânsito em julgado.

    Outrossim, expeça-se a certidão de sentença e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal imposta, conforme disposto no Provimento C.G. nº 05/2022.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 14:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/04/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 06:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:40

    Mantida a prisão preventida

  • 13/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 06:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 06:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 09:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 04:05:00, 2ª Vara Criminal.

  • 14/12/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/12/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 09:54

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/11/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 19:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:43

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 03/11/2022 16:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/10/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:09

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/10/2022 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/10/2022 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2022 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 12:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/09/2022 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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