07/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036395-72.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Therezinha Donizeti Monaro Ramalho -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Manifeste-se a parte autora/impetrante.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.

Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.

Em caso de mera execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.

A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.

Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.

Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.

De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

Intime-se. - ADV: GABRIEL BELLAN ZARO (OAB 57620/SC), THAISE CRISTINA GERMANO VITAL (OAB 65834/SC)
25/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2024 22:33

Suspensão do Prazo
30/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:02

Julgada Procedente a Ação
15/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:29

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 16:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002503-60.2025.8.26.0079

Gabriel Campos Volpi

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1198772-43.2024.8.26.0100

Ray Pinheiro dos Santos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Larissa Bezerra Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1040062-14.2023.8.26.0114

Itau Unibanco Holding S.A.

Chirly Farias

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1007093-17.2024.8.26.0079

Rita Rosa de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lucas Diego Afonso Galendi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1036395-72.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Terezinha Donizeti Monaro Ramalho

Advogado: Gabriel Bellan Zaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 13:18

Exibir Processo