12/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
09/05/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:05

Audiência de Conciliação
09/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:09

Petição Juntada
14/04/2025 16:28

Petição Juntada
31/01/2025 11:56

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
31/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 17:05

Audiência de Conciliação
25/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:16

Petição Juntada
17/04/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
16/04/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 15:18

Especificação de Provas Juntada
16/03/2024 18:45

Especificação de Provas Juntada
27/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
26/02/2024 10:06

Ato ordinatório
09/01/2024 11:35

Réplica Juntada
07/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:38

Remetido ao DJE
05/12/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2023 08:54

Contestação Juntada
16/09/2023 04:47

AR Positivo Juntado
05/09/2023 17:32

Carta Expedida
30/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vera Lucia Ribeiro (OAB 65597/SP) Processo 1029951-59.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Roberta dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de arbitramento de alugueres, em que sustenta a autora serem as partes coproprietárias de imóvel, mas ser este ocupado exclusivamente pelo réu.

Liminarmente, requer a autora a imposição ao réu do dever de pagamento de alugueres no importe de de R$750,00 por mês, valor extraído a partir de pesquisa de mercado em sítio eletrônico, conforme alegado às fls. 03/04. É o relatório.

Decido.

O pedido de concessão de tutela liminar não comporta acolhimento, ao menos por ora.

A autora comprovou ter sido determinada a partilha do imóvel descrito na inicial, reconhecendo-se 50% dos direitos e deveres sobre esse imóvel à autora e 50% ao ora réu (Processo nº 1037258-40.2018.8.26.0602, em trâmite perante à 3ª Vara de Família e Sucessões) (fls. 16/27).

Contudo, não exibiu prova segura de que o valor requerido a título de locativos é adequado.

A estimativa do valor de venda e aluguel alegada à fl. 03/04 não é suficiente, por não se referir especificamente ao imóvel dos autos e considerar seu efetivo estado de conservação.

Convém aguardar a manifestação da parte adversa, observando-se o prévio contraditório, após o que o pedido poderá ser reapreciado.

A medida não viola os interesses da autora, dado que, na hipótese de reconhecimento do direito ao recebimento de alugueres, este retroagirá à data da citação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A presente decisão servirá como mandado.

Expeça-se folha de rosto.

Intimem-se.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:18

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:06

Petição Juntada
11/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:52

Remetido ao DJE
09/08/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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