15/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093647-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariza Martins de Souza Santos -

Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora às fls. 139/147. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:12

Homologado o Cálculo
03/09/2025 12:39

Conclusos para despacho
17/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:21

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
05/05/2025 18:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:53

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 22:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
14/12/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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