TJSP - 1515643-18.2018.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP) Processo 1515643-18.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Associacao Hospitalar Santana -
Vistos.
Conforme já dito na decisão de fls. 297/298 e comprovado através do extrato do SISBAJUD fls. 286/288, não há saldo remanescente a ser desbloqueado ou levantado e os extratos juntados pelo executado não ilidem a informação constante no documento emitido pelo sistema.
Diante do exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Por outro lado, ainda que não comprovada documentalmente de forma inequívoca, a alegação de que ainda há bloqueio é relevante, não havendo óbice para a emissão de ordem de desbloqueio através de ofício, porquanto não há possibilidade técnica de qualquer nova ordem via SISBAJUD.
Diante do exposto, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO E ORDEM PARA IMEDIATO DESBLOQUEIO de ativos financeiros que eventualmente constem bloqueados, de titularidade da executada Associacao Hospitalar Santana, CNPJ 15.***.***/0001-72, em qualquer instituição financeira, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A ESTA EXECUÇÃO E AO PROTOCOLO SISBAJUD 20.***.***/1818-13.
A decisão-ofício deverá ser impressa e encaminhada pelo próprio interessado, sendo desnecessária nova provocação relativa à problemática caso seja resolvida.
No mais, aguarde-se manifestação do Município conforme determinado na decisão de fls. 297/298.
Int. -
28/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/08/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2022 06:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/02/2022 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 05:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2021 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 20:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2020 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2020 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2020 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2020 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2019 03:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2019 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2019 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2019 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2019 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/01/2019 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2018 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2018 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2018 18:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2018 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2018 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2018 22:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2018 05:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2018 14:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2018 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2018 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2018 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2018 17:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2018 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2018 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2018 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2018 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2018 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2018 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2018 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2018 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2018 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2018 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2018 19:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/08/2018 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2018 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2018 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2018 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 15:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/02/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2018 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2018 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2018 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2018 20:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2018
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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