TJSP - 1012795-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012795-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda de Prazo de Matrícula - Brunna Pujol de Andrade - Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo -
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Concedo 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos cálculos pela parte autora, os quais deverão observar a sistemática determinada pelo Comunicado 04/2024 da DEPRE, ficando vedada a utilização capitalizada da Taxa SELIC.
Em caso de incidência de juros de mora para as citações anteriores a dezembro de 2021, estes devem ser calculados observando-se a remuneração da caderneta de poupança, sendo vedada a incidência de atualização monetária sobre os juros calculados.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LARISSA DE CAMPOS COSTA (OAB 493603/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP) -
04/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 12:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/05/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 21:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:39
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 14:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/02/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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