10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018714-57.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Penha Cometti Mendonça - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:27

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 08:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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