01/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501634-34.2024.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública - RAJA MOHAMMAD OKLA -

VISTOS.

Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, julgo extinta a punibilidade do investigado RAJA MOHAMMAD OKLA, nos termos do artigo 28-A, §13, do CPP.

Façam-se as comunicações necessárias, nos termos do Provimento 06/2020, anotando-se no histórico de partes os eventos: Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido, além da sentença de extinção da punibilidade (cód. 384) e da baixa da parte (cód. 1).

P.I.C. - ADV: ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:50

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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