10/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000712-74.2025.8.26.0073 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odete Pereira Marins - - Jorge Marins -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial convertido em arrolamento pela decisão de fls. 52 (anote-se) proposto por pais/sucessores visando levantamento de valor depositado em conta bancária de titularidade do filho, Benedito Aparecido Marins, falecido em 19/01/2025 (fls.8).

A extinção do ITCMD foi declarada extinta a fls. 51.

A certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte encontra-se a fls. 35 e a negativa federal a fls. 36), recolhidas as custas (fls. 74).

Em consequência, atribuo aos sucessores o saldo bancário, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.

Transitada em julgado, expeça-se MLE sobre o valor depositado a fls. 30 e 32 a favor dos requerentes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP), FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP)
03/09/2025 15:06

Evoluída a classe de 74 para 30
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:09

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:12

Suspensão do Prazo
04/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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