02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:44

Determinado o arquivamento
01/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:55

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500412-65.2023.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO DOS SANTOS - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo -

Vistos.

Conforme a certidão de fls. 614, juntada aos autos em 15/07/2025, a testemunha de defesa FABIO FERREIRA DE MOURA não foi localizada para intimação pessoal no endereço indicado: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 642.2025/006420-7, dirigi-me à Rua Manoel Soares da Silva, 3422, Casanga, nos dias 09/05, 30/05 e 08/07, em horários e períodos distintos, porém não logrei êxito em localizar Fábio Ferreira de Moura e nem quem soubesse passar informações sobre onde poderia ser localizado.

Solicito seja informado telefone de contato a fim de possibilitar o fiel cumprimento do mandado".

Nesse passo, a D.

Defesa foi rapidamente intimada da certidão retro descrita, conforme ato ordinatório de fls. 615, em 15/07/2025, para manifestação em 05 dias.

A intimação foi disponibilizada no DJE em 16/07/2025, tendo o prazo de 05 dias úteis decorrido in albis.

Anote-se que somente em 18/08/2025, ou seja, há dois dias atrás (e apenas a três dias da data designada par ao Plenário), a D.

Defesa se manifestou sobre o assunto nestes autos, às fls. 626 e às fls. 670, de forma intempestiva e informou contato telefônico e endereço da referida testemunha, sem qualquer justificativa idônea para o descumprimento do prazo processual.

Portanto, forçoso reconhecer que esta preclusa a matéria relativa à intimação e oitiva da testemunha referida de defesa FABIO FERREIRA DE MOURA.

Ainda, o fato de ter sido arrolada pela D.

Defesa em caráter de imprescindibilidade não afasta a preclusão.

Sem prejuízo, por mera liberalidade, defiro a tentativa de intimação pessoal, conforme o mandado já expedido às fls. 677/678, em caráter de plantão.

Sem prejuízo, por mera liberalidade, igualmente, defiro a oitiva desta testemunha em Plenário caso seja conduzida pela própria Defesa.

Por fim, indefiro o requerimento de fls. 670 (para envio, pela serventia, do link da audiência ao número telefônico informado pela D.

Defesa), posto que fere os Comunicados CG nº 284/2020 e nº 666/2020, que regulamentam as audiências virtuais ou mistas no âmbito do TJ/SP, e que determinam expressamente que a serventia deverá enviar o link sempre por e-mail informado pelas partes, vedando-se a comunicação oficial por contato telefônico.

Poderá a própria D.

Defesa encaminhar o link e o QRCode da reunião virtual constante da decisão de fls. 547/549 para a testemunha, o que fica desde já deferido, por mera liberalidade (tendo em vista a preclusão acima reconhecida).

Aguarde-se o Plenário já designado para amanhã.

Intime-se. - ADV: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA (OAB 278650/SP), NATÁLIA SUKITA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 412427/SP), RODRIGO LOBO BORGES (OAB 262157/SP), DANIELA MARCHI MAGALHÃES (OAB 178571/SP), MARIANA CEMBRANELLI WERNECK (OAB 507810/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:30

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
04/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:29

Juntada de Mandado
04/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:16

Juntada de Mandado
30/05/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:15

Juntada de Mandado
30/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:20

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:00:00, 1ª Vara.
08/04/2025 20:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:02

Juntada de Mandado
07/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:01

Juntada de Mandado
07/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:00

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:59

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:01

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:48

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:00:00, 1ª Vara.
22/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:12

Expedição de Ofício.
23/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:40

Recebido o recurso
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
18/06/2024 14:53

Processo Entranhado
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:37

Recebido o recurso
05/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:02

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:01

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/09/2023 11:40

Conclusos para julgamento
18/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Marchi Magalhães (OAB 178571/SP), Rodrigo Lobo Borges (OAB 262157/SP), Marcio Cristiano da Silva Souza (OAB 278650/SP), Fanio de Souza Santos (OAB 337593/SP), Natália Sukita Barboza dos Santos (OAB 412427/SP) Processo 1500412-65.2023.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: RODRIGO DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado em audiência por RODRIGO DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, preso preventivamente desde 26 de abril de 2023, pela prática, em tese, do delito tipificado no Art. 121 § 2º, II, IV (duas vezes) c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia).

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido, entendendo que a prisão preventiva do réu no atual estágio processual não se mostra necessária à manutenção da ordem pública ou por conveniência da instrução criminal. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Conforme manifestação ministerial, embora os fatos aqui em análise sejam gravíssimos, a instrução processual ocorreu normalmente, sendo as provas testemunhais devidamente produzidas.

Diante deste contexto, entendo viável a substituição da segregação cautelar por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

De toda forma, trata-se de voto de confiança conferido pelo Poder Judiciário, esperando que, com a oportunidade conferida de responder ao processo em liberdade, sejam cumpridas as cautelares impostas, com a manutenção da vinculação ao processo (comparecimento e endereço atualizado) e o distanciamento de práticas ilícitas, havendo neste ato advertência expressa e enérgica sobre os efeitos negativos em caso de reiteração criminosa.

Ante o exposto, concordante o Ministério Público, acolho o pedido formulado pela defesa e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a RODRIGO DOS SANTOS, condicionada, no entanto, às seguinte medidas cautelares: Manutenção do endereço atualizado; Proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de 8 (oito) dias, sem autorização judicial; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e Comparecimento a todos os atos processuais.

EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.

Por fim, considerando que o Ministério Público já apresentou suas alegações finais, intime-se a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.
23/08/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:00

Expedição de Alvará.
22/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:11

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:10

Juntada de Mandado
08/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:47

Expedição de Ofício.
31/07/2023 16:47

Expedição de Ofício.
31/07/2023 16:39

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:36

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:52

Expedição de Ofício.
31/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:00:00, 3ª Vara.
28/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 14:14

Juntada de Mandado
26/07/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:23

Juntada de Mandado
18/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:35

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:34

Juntada de Mandado
12/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:50

Juntada de Mandado
27/06/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:49

Juntada de Mandado
27/06/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:48

Juntada de Mandado
12/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:39

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:39

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:08

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:07

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:05

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:58

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:57

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:54

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2023 02:00:00, 3ª Vara.
01/06/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:16

Apensado ao processo
30/05/2023 14:58

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 18:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:58

Juntada de Mandado
11/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:15

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 11:55

Juntada de Mandado
27/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:27

Expedição de Ofício.
27/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:17

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:02

Recebida a denúncia
25/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:03

Evoluída a classe de 279 para 282
25/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:34

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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