TJSP - 0010052-05.2018.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDSON DA COSTA E SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DA COSTA E SILVA JUNIOR

Advogados

JULIA MOREIRA DIAS DA SILVEIRA

OAB: 434728/SP

CPF *21.***.*39-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2025 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:38

    Declarada incompetência

  • 20/01/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 15:27

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2024 12:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:43

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/09/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:21

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 21/02/2024 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2024 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 16:51

    Concedido o Livramento condicional

  • 19/12/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Moreira Dias da Silveira (OAB 434728/SP) Processo 0010052-05.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Edson da Costa e Silva Junior - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO Edson da Costa e Silva Junior, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 23/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:14

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 22:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:16

    realizado cálculo de

  • 28/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:29

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 03:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:05

    realizado cálculo de

  • 13/05/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 06:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:49

    realizado cálculo de

  • 22/04/2021 11:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 09:39

    realizado cálculo de

  • 25/01/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2020 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 10:20

    realizado cálculo de

  • 26/11/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/10/2020 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 09:28

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2019 11:32

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 00:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 08/10/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 16:47

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2019 17:07

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2018 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2018 10:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2018 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 12:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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