29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013536-15.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1037031-42.2021.8.26.0506) (processo principal 1037031-42.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação de Melhoramentos Terras de Siena - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Caberá à parte executada, ante o princípio da causalidade, providenciar o recolhimento das custas finais (1% sobre o valor adimplido, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, IV e § 1º da Lei 11.608/2003) no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de inscrição na dívida ativa, o que já resta determinado caso não haja a comprovação do recolhimento e desde que intimado pessoalmente, após o decurso do prazo anteriormente fixado.

Anoto que a intimação deverá ser endereçado ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo.

Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP)
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
16/08/2025 03:45

Suspensão do Prazo
27/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
24/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/02/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:30

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:30

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:20

Penhora Deferida
05/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
08/10/2023 10:26

Suspensão do Prazo
03/10/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 10:14

Expedição de Carta.
21/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:31

Recebida a Petição Inicial
20/07/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:43

Apensado ao processo
20/07/2023 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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