03/09/2025 13:18

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001804-60.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: CLAUDIO MATEUS CAMARGO DA FONSECA (Justiça Gratuita) - Apelado: BARROS & CINTRA LTDA - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PROMESSA DE EMPREGO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR PROVIMENTO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA PROMESSA DE EMPREGO IMPLICITAMENTE VINCULADA À CONTRATAÇÃO ELEMENTOS DE PROVA QUE CONDUZEM A ESSA INTERPRETAÇÃO, TAIS COMO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM FACE DA RÉ, EM QUE A EMPREGADORA NARRA, NA PETIÇÃO INICIAL, ESSE MODUS OPERANDI; CELEBRAÇÃO, PELA RÉ, DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COMPROMETENDO-SE A NÃO MAIS VINCULAR SEUS SERVIÇOS A PROMESSAS DE EMPREGO; E DIVERSOS RELATOS DE OUTRAS PESSOAS QUE TAMBÉM NARRAM A MESMA ABORDAGEM, MANIFESTADAS, INCLUSIVE, EM MATÉRIA JORNALÍSTICA E EM VÁRIAS DEMANDAS JUDICIAIS PROPOSTAS NO TRIBUNAL E TRAZIDAS EM INQUÉRITO CIVIL ERRO SUBSTANCIAL CONFIGURADO - ARTIGO 139, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00 SENTENÇA REFORMADA RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Bento Vaz (OAB: 259930/SP) - Talles Augusto Marques (OAB: 475612/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:09

Acórdão registrado
29/08/2025 14:31

Julgado virtualmente
20/08/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 17:27

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 13:13

Processo Cadastrado
21/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/03/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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