TJSP - 1002216-43.2017.8.26.0220

26/08/2025 10:22

Prazo

26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/08/2025 15:26

Despacho

21/08/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

23/06/2025 16:57

Conclusos para decisão

23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/06/2025 11:10

Situação de Julgado

26/04/2019 18:35

Processo suspenso

26/04/2019 18:33

Expedição de Certidão.

10/12/2018 16:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/12/2018 16:00

Expedição de Certidão.

30/11/2018 12:25

Prazo

30/11/2018 00:00

Publicado em

29/11/2018 15:38

Expedição de Certidão.

28/11/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/11/2018 09:50

Despacho

27/11/2018 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

26/11/2018 12:19

Conclusos para decisão

26/11/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018 12:12

Recebidos os autos do MP

23/11/2018 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/11/2018 16:44

Expedição de Certidão.

24/09/2018 00:00

Publicado em

21/09/2018 11:57

Prazo

21/09/2018 11:54

Expedição de Certidão.

17/09/2018 13:26

Vista (Contrarrazões)

20/08/2018 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/08/2018 19:11

Expedição de Certidão.

20/08/2018 19:10

Expedição de Certidão.

14/08/2018 09:00

Prazo

14/08/2018 00:00

Publicado em

13/08/2018 11:24

Expedição de Certidão.

09/08/2018 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2018 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018 00:00

Publicado em

25/06/2018 10:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/06/2018 18:30

Transmitido o resultado do julgamento à vara de origem (Expedido Certidão)

20/06/2018 20:59

Acórdão registrado

20/06/2018 15:06

AcórdãoFinalizado

19/06/2018 12:14

Documento Finalizado

19/06/2018 10:30

Informação

18/06/2018 13:30

Provimento em Parte

18/06/2018 13:30

Julgado

07/06/2018 00:00

Publicado em

30/05/2018 14:21

Inclusão em Pauta

24/05/2018 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/05/2018 17:41

Despacho À Mesa

08/03/2018 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2018 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017 00:00

Publicado em

13/12/2017 00:00

Publicado em

12/12/2017 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2017 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/12/2017 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/12/2017 16:15

Distribuído por sorteio

07/12/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/12/2017 10:48

Processo Cadastrado

05/12/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

04/12/2017 18:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos