14/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029339-53.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Danival Bento da Silva - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
09/09/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:20

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:13

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:08

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:06

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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