06/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056648-62.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemeire da Silva Bertolini - Apelado: Diretor da Divisão de Administraçao e Planejamento Dap da Polícia Civil do Estado de São Paulo e outros - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - mantiveram o Acórdão V.U. - AGRAVO INTERNO EM RE JUÍZO DE RETRATAÇÃO CPC, ART. 1.030 TEMAS 1.019, 1.307/STF E IRDR 21AUTOR QUE FAZ JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL SOBRE A PARIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS, A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (LCE Nº 207/79, ART. 135), QUE REMETE À LE Nº 10.261/68 - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS TEMAS PARADIGMAS - ACÓRDÃO DE APELAÇÃO, MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Relva Izzo Pinto (OAB: 200309/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - 1º andar
24/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:07

Acórdão registrado
22/08/2025 15:37

Julgado virtualmente
12/08/2025 11:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:16

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:27

Situação de Pendente de Julgamento
29/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 15:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
16/06/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
12/08/2020 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
01/02/2019 13:17

Expedição de Certidão.
30/01/2019 18:33

Despacho
14/11/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 12:48

Expedição de Certidão.
25/09/2018 12:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 12:05

Subprocesso Cadastrado
24/09/2018 12:21

Subprocesso Cadastrado
24/09/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 00:00

Publicado em
02/08/2018 12:40

Prazo
02/08/2018 11:01

Expedição de Certidão.
17/07/2018 07:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2018 18:44

RE - Despacho - Prejudicado
16/07/2018 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
11/07/2018 15:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2018 15:15

Recebidos os autos do MP
29/06/2018 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 22:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 13:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/06/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 15:52

Expedição de Certidão.
18/05/2018 00:00

Publicado em
18/05/2018 00:00

Publicado em
17/05/2018 17:25

Prazo
17/05/2018 16:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/05/2018 14:23

Vista (Contrarrazões)
16/05/2018 13:58

Vista (Contrarrazões)
25/01/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 12:14

Expedição de Certidão.
07/12/2017 12:02

Julgado virtualmente
16/11/2017 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:44

Subprocesso Cadastrado
09/11/2017 10:47

Expedição de Ofício.
09/11/2017 10:47

Expedição de Ofício.
01/11/2017 00:00

Publicado em
31/10/2017 13:50

Prazo
31/10/2017 12:29

Expedição de Certidão.
26/10/2017 00:00

Publicado em
21/10/2017 02:39

Acórdão registrado
20/10/2017 18:21

AcórdãoFinalizado
19/10/2017 18:19

Documento Finalizado
18/10/2017 13:00

Provimento
18/10/2017 13:00

Julgado
06/10/2017 00:00

Publicado em
26/09/2017 17:10

Incluído em pauta para 26/09/2017 05:10:25 local.
26/09/2017 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/09/2017 18:49

Despacho À Mesa
19/06/2017 00:00

Publicado em
14/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2017 14:59

Conclusos para decisão
12/06/2017 10:20

Distribuído por competência exclusiva
06/06/2017 00:00

Publicado em
01/06/2017 18:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/06/2017 18:38

Processo Cadastrado
01/06/2017 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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