TJSP - 1004028-67.2023.8.26.0590
1ª instância - 06 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004028-67.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Osvaldo dos Santos - Valeria Vital dos Santos e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação reivindicatória ajuizada por Osvaldo dos Santos em face de Valéria Vital dos Santos e Hilton Vital dos Santos, para: a) declarar a titularidade de Osvaldo dos Santos sobre a metade ideal do Lote nº 08 da Quadra 45 do loteamento Parque Bitaru, em São Vicente/SP, correspondente ao imóvel situado na Rua Adão de Barros, nº 04, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos datado de 20/12/1987, conferindo-lhe pleno direito de posse, uso e fruição; b) determinar a imissão na posse do autor sobre a fração ideal do lote correspondente ao galpão objeto da lide, com a expedição de mandado judicial para cumprimento da ordem, se necessário, com auxílio de força policial, assegurando o acesso e a utilização do imóvel; Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que lhes foi concedida às fls. 244.
P.I - ADV: DIEGO PAIXÃO DA CAMARA (OAB 411862/SP), DIEGO PAIXÃO DA CAMARA (OAB 411862/SP), RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP) -
27/08/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:10
Julgada Procedente a Ação
-
07/07/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2025 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:58
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:36
Concessão
-
24/02/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 19:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 12:26
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Réplica
-
18/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 18:10
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/02/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2023 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 13:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 13:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 20:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/07/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:56
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 11:56
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 11:55
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 21:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/06/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 18:59
Determinada a emenda à inicial
-
31/05/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:24
Determinada a emenda à inicial
-
10/04/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 15:44
Determinada a emenda à inicial
-
03/04/2023 18:19
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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