TJSP - 1002317-18.2023.8.26.0302

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAELA GUILHERME

CPF *53.***.*39-45

Advogados

CELSO LUIZ DE ABREU

OAB: 78454/SP

CPF *15.***.*84-73

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002317-18.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafaela Guilherme - Ciência às partes da baixa dos autos.

    Uma vez resolvido o mérito da demanda arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Int. - ADV: CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP)

  • 28/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/12/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:47

    Recebido o recurso

  • 01/10/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/05/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:51

    Ato ordinatório

  • 02/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 08:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 08:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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