TJSP - 0001290-91.2009.8.26.0048
1ª instância - Saf de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001290-91.2009.8.26.0048 (048.01.2009.001290) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Laboratorio Sinterapico Industrial Farmaceutico Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP) -
25/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 15:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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25/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:40
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
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22/08/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:24
Ato ordinatório
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17/07/2025 12:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/03/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 12:24
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
10/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2023 10:09
Processo Suspenso por 1 ano
-
03/08/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:28
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
18/05/2023 08:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
19/04/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/05/2018 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/04/2018 21:58
Suspensão do Prazo
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02/04/2018 09:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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21/10/2016 09:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/09/2016 09:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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08/08/2016 11:27
Proferido Despacho
-
21/07/2016 11:37
Conclusos para despacho
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24/09/2015 13:53
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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21/08/2015 09:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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24/04/2014 11:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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24/03/2014 10:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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25/02/2014 12:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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22/01/2014 11:11
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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19/09/2013 10:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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16/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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18/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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19/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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17/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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24/01/2013 12:00
Aguardando Providências
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17/01/2013 12:00
Despacho Proferido
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17/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2011 12:00
Aguardando Providências
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06/04/2011 16:16
Recebimento de Carga
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10/03/2011 18:35
Carga Outro
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09/03/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
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04/03/2011 12:00
Aguardando Remessa
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06/01/2011 12:00
Aguardando Publicação
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21/12/2010 12:00
Despacho Proferido
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21/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
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24/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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19/06/2009 00:00
Aguardando Expedição
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10/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2009 12:00
Aguardando Devolução de A. R.
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10/02/2009 14:56
Recebimento de Carga
-
10/02/2009 12:00
Aguardando Expedição
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10/02/2009 12:00
Despacho Proferido
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10/02/2009 12:00
Conclusos para despacho
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10/02/2009 10:06
Carga à Vara Interna
-
09/02/2009 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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