05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001583-10.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Marines Batista dos Santos - Trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pela sentenciada qualificada nos autos.

O representante do Ministério Público emitiu parecer desfavorável.

Cumpre consignar que este Juízo defere os pedidos dos sentenciados, desde que não frustre o cumprimento da pena.

Porém, no presente caso, há que se verificar com maior cautela, eis que o reeducanda foi colocado em liberdade recentemente, estando em fase de adaptação ao retorno do convívio social.

Ademais, o local para qual pretende se deslocar é demasiadamente longe deste Juízo, bem como para ficar afastada da fiscalização de suas obrigações, com risco de se frustrar a pena imposta.

Isto posto, indefiro o pedido formulado.

Ciência.

Aguarde-se o término de cumprimento de pena. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
04/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
10/01/2025 14:05

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:11

Juntada de Ofício
06/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:38

Juntada de Ofício
08/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:15

Juntada de Mandado
27/10/2024 00:43

Suspensão do Prazo
19/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
07/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:59

Concedida Progressão de regime
17/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:56

Declarada a Remição
30/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:37

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 00:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:44

Detração/remição concedida
27/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2024 19:36

Expedição de Certidão.
14/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:24

Declarada a Remição
09/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:11

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Roberto de Souza (OAB 289297/SP) Processo 0001583-10.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Marines Batista dos Santos - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Marines Batista dos Santos, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
16/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:13

Concedida Progressão de regime
14/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
09/08/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:52

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:01

Declarada a Remição
15/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
25/02/2023 20:10

Expedição de Certidão.
25/02/2023 20:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:49

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 18:40

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:39

Declarada a Remição
02/02/2023 16:33

Conclusos para decisão
30/01/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 16:26

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:05

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:50

Declarada a Remição
19/04/2022 16:43

Conclusos para decisão
14/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:55

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:02

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 18:35

Conclusos para decisão
24/11/2021 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 19:20

Expedição de Ofício.
20/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:34

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2021 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2021 17:47

Recebidos os autos
03/08/2021 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2021 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 14:24

Conclusos para decisão
30/07/2021 14:10

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 11:23

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:28

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 00:29

Conclusos para decisão
06/05/2021 13:27

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:25

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2021 13:49

Conclusos para decisão
19/04/2021 15:09

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:05

Juntada de Petição de resposta
15/04/2021 18:03

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:31

Conclusos para decisão
15/04/2021 14:36

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:38

Juntada de Petição de resposta
05/04/2021 19:36

Expedição de Certidão.
05/04/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:39

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:54

Conclusos para despacho
01/04/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:15

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 18:22

Expedição de Ofício.
19/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:09

realizado cálculo de
19/03/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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