21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008432-51.2025.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação dos Proprietários do Jardim Residencial Parque da Floresta -

Vistos.

Analisando os autos, verifico tratar-se de cumprimento de sentença referente a processo que tramitou perante esta Comarca de Sumaré, não estando sujeito à distribuição autônoma.

Solicita-se ao advogado para que atente, no momento do protocolo ao determinado no PROVIMENTO CG Nº 44/2017, disponibilizado no Diário Oficial de 06/11/2017, Caderno Administrativo (fls. 13/14), no COMUNICADO SPI Nº 12/2017 (Protocolo CPA nº 2017/00038474), disponibilizado no Diário Oficial de 01/03/2017, Caderno Administrativo (fls. 21), e no Provimento CG nº. 16/2016 e Comunicado CG nº. 438/2016, ambos disponibilizados no Diário Oficial de 04/04/2016, Caderno Administrativo (fls. 09/11), além do novo Código de Processo Civil, sendo que deve a parte intentar a demanda como cumprimento de sentença (peticionamento intermediário, classe 156 - Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016).

Informa-se ao procurador que deve fazer o protocolamento do cumprimento de sentença como petição intermediária de 1º grau, e não como distribuição de petição inicial de 1º grau.

Desta forma, cancele-se a distribuição, tendo em vista que competia ao patrono do credor/exequente protocolar o presente feito digitalmente como cumprimento de sentença, tramitando como incidente processual.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:42

Determinado o cancelamento da distribuição
20/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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